Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Incoerentes propostas e as eleições municipais

consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal

Reforma tributária não é sinônimo de menos impostos

país, fala sobre os desafios e a estratégia do novo governo para este setor.

Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

"Perdemos a chance de simplificar, de fato, o sistema tributário"

do PLP 178/21, que pretende simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro.

STF defere pedido de extradição de uruguaio processado por homicídio

Maldonado, pela suposta prática do crime de homicídio (artigo 310 do Código Penal uruguaio e 121 do brasileiro).

Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo

Flagrantes mostram roupas da Zara sendo fabricadas por escravos

Por três vezes, equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores

Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

Cruz. Governo também anunciou que quer usar recursos do Fundeb para custear Renda Cidadã.

Sindicalismo: Cúpula reina e base paga a conta.

Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto

Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais

Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

Populismo compromete a competitividade: pauta exportadora como refém do governo

Artigo critica plano do governo de comprar excedentes barrados por tarifas de Trump e alerta para riscos fiscais, corrupção e dependência estatal

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

O 1º ANO de governo do PRESIDENTE MILEI na Argentina

Argentina celebra o primeiro ano de governo Milei, marcado por reformas de choque que reduziram a

Reforma tributária: o que esperar do próximo governo?

Por Angelo Ambrizzi.

Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários

Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.